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Informação E Direitos Fundamentais - A Eficácia Horizontal Das Normas Constitucionais (Cód: 3687102)

Gozzo,Debora

Saraiva

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Descrição

“Trata-se de discussão que envolve reflexões sobre matéria complexa e inovadora no âmbito dos direitos fundamentais, ainda não pacificada seja na doutrina, seja na jurisprudência brasileira, em que pesem relevantes estudos a respeito já apresentados dentre nós. (...) Como se vê, o tema – complexo e delicado – da eficácia horizontal dos direitos fundamentais – no caso, do direito à informação em suas projeções sobre as relações dos particulares em diversos âmbitos – compõe as análises vertidas nesta obra pioneira, de inegável valor doutrinário, teórico e prático e que se debruça sobre questões ainda não completamente exploradas e pacificadas na doutrina e na jurisprudência brasileira.”
Do prefácio de Anna Candida da Cunha Ferraz

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502118904
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502118904
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 296
Peso 0.37 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGozzo,Debora

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