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Livro Digital

Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais (Cód: 8066196)

INCM/CNE

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

«A possibilidade de difusão de notícias em tempo real e imediato, desenvolvendo se numa enorme rede global de comunicação e permitindo comentários e reação às mesmas, nesse mesmo tempo, é sinal de uma nova forma de comunicar, caracterizada não só pela celeridade, mas também pela interatividade.
Estes espaços públicos de comentário criam condições para a livre manifestação
do direito à liberdade de expressão. Do mesmo modo, permitem manifestações claramente violadoras de outros direitos fundamentais. O anonimato, sem dúvida uma dascaracterísticas mais marcantes do ciberespaço, potencia o surgimento de comentários denegridores do nome e/ou da imagem de terceiros, bem como dos que promovem a apologia de violência e a discriminação ou intolerância étnica, racial e de género.
Suscitam se, assim, conflitos entre direitos fundamentais constitucionalmente
protegidos, que importa dirimir, como os direitos à liberdade de expressão e à informação e os direitos à proteção da vida privada, à honra e ao bom nome, ou o direito à imagem, numa busca permanente de equilíbrio e respetiva concordância prática.
Os textos que agora se publicam foram elaborados na sequência do colóquio sobre ?Informação e Liberdade de Expressão na Internet e a Violação de Direitos Fundamentais comentários em meios de comunicação online?, organizado pela Procuradoria Geral da República, com o apoio da ERC, em Lisboa e no Porto, em junho e dezembro de 2013, repestivamente.
Pretende se com eles impulsionar a reflexão sobre esta temática, numa abordagem diversificada e plural e propiciar, em especial aos magistrados do Ministério Público, a possibilidade de consolidar conhecimentos e competências sobre as diversas problemáticas que a envolvem,em constante e permanente diálogo com a comunidade.»
Joana Marques Vidal

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789722723183
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2014
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorINCM/CNE

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