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Infrações e Sanções Em Licitações e Contratos Administrativos (Cód: 8259277)

Zardo ,Francisco

RT

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Descrição

Já de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) - bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações). Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência(...).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520356593
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520356593
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 224
Peso 0.29 Kg
Largura 16.00 cm
AutorZardo ,Francisco

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