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Inovações da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (Cód: 141583)

Sormani,Alexandre

Juarez De Oliveira

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Descrição

A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são importantes instrumentos do controle de constitucionalidade concentrado brasileiro. A Lei n. 9.868/99 a pretexto de regulamentá-los, esqueceu-se, em algumas oportunidades, do princípio da Segurança Jurídica, de suma importância para qualquer sistema de controle de constitucionalidade. Para compreender adequadamente este princípio, o autor leva o leitor a um passeio pelas bases teóricas do Direito Constitucional, com linguagem compreensível e didática e , após, analisa criteriosamente os dispositivos de lei referida, com posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, de modo a tornar compreensível os importantes instrumentos aqui abordados. Livro destinado aos estudiosos do Direito Constitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574534466
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574534463
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 208
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSormani,Alexandre

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