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Inovações na Lei do Inquilinato (Cód: 2872002)

Junior, Humberto Theodoro

Gz Editora

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Descrição

O presente estudo do Prof. Humberto Theodoro Júnior tem como propósito apontar de forma rápida e comparativa o que restou inovado na Lei do Inquilinato, com o advento da reforma efetuada por meio da Lei nº 12.112, de 09.12.2009 (DOU de 10.12.2009).
Demonstra, em linhas gerais, que é fácil verificar pelo teor das alterações produzidas pela referida lei ter o legislador se preocupado em reforçar a posição do locador nas retomadas legalmente garantidas, para dinamizar a tutela jurisdicional a ele disponibilizada. Com essa perspectiva, a Lei do Inquilinato sofreu alterações, em sua maioria, na parte relativa às ações locatícias: ação de despejo, ação revisional de aluguel e ação renovatória de locação.
Ampliando os mecanismos de retomada liminar e de execução provisória, e combatendo expedientes procrastinatórios que se notavam, com muita frequência, na purga da mora e no cumprimento das retomadas, definitivas e provisórias, o legislador, por meio de melhor tutela ao locador, intenta incentivar o comércio locatício, através de estímulo à oferta de prédios para locação residencial e não residencial. Para que isso ocorra, sem dúvida faz-se necessário que os proprietários imobiliários se sintam seguros na aplicação de seu patrimônio na atividade da locação predial.
A reforma, à luz da primeira impressão causada, demonstra, em suas linhas gerais, estar bem orientada e sintonizada com os anseios do mercado locatício.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Gz Editora
Cód. Barras 9788562490309
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788562490309
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 119
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorJunior, Humberto Theodoro

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