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INSS - Técnico Seguro Social (Técnico Previdenciário) - [COM EXERCÍCIOS RESOLVIDOS] (Cód: 9345042)

Prof. José Ferreira

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INSS - Técnico Seguro Social (Técnico Previdenciário) - [COM EXERCÍCIOS RESOLVIDOS]

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Descrição

Livro INSS - Técnico Seguro Social (Técnico Previdenciário) - [COM EXERCÍCIOS RESOLVIDOS]

CONHECIMENTOS GERAIS

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto
6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres
do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde
e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias
constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da
Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração
pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2
Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da
União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação;
poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico
único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens;
regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de
polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos;
extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e
discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial;
controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações
posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei
n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia
textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6
Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9
Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das
palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições;
valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade;
conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com
conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos
e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos
associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e
aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e
pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de
aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de
utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3
Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo,
fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia,
interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados
obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência:
empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado
especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5
Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito
previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2
Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador
doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de
concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1
Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e
máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento
das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da
Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais
contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros,
multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade
social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência
Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas,
períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do
valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991
e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14
Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e
alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 10/11/2015
Código do Formato Pdf
Cód. Barras 9999093450421
Ano da Publicação 115
AutorProf. José Ferreira