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Instituição do Ministério Público para Concursos - 2ª Ed. 2008 (Cód: 2577928)

Santana,Edilson

J. H. Mizuno

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Descrição

A evolução histórica do Ministério Público (MP) vai desde as funções “de procurador do rei a defensor da sociedade” — cujo alcance Roberto Lyra assim anteviu: “Idealizo a transformação do Ministério Público em Ministério Público Social [...], com fins e também meios próprios contra não só as ilegalidades, mas principalmente, contra as injustiças...”.
A Constituição Federal de 1988, além de conferir “funções essenciais” ao MP, também o estruturou de modo similar aos clássicos Poderes de Estado, sobretudo em relação à autonomia, garantias e prerrogativas. É plena a sua independência para as funções político-institucionais – detendo parcela da soberania nacional, ao propor, com exclusividade, a ação penal pública.
O poder deve controlar o próprio poder, como forma de conter abuso ou arbítrio de governantes e implementar os direitos fundamentais da Cidadania.
Por isso – enquanto um Poder legisla, outro administra e o outro julga –, o Ministério Público aciona e provoca, fiscaliza ou controla, denuncia, investiga, responsabiliza, orienta, concilia e intercede.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora J. H. Mizuno
Cód. Barras 9788577890484
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788577890484
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 359
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSantana,Edilson

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