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Livro Digital

Interesses Individuais Homogêneos Em Juizo (Cód: 8747922)

Vigliar,José Marcelo Menezes

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Os interesses individuais homogêneos foram disciplinados pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Tais interesses, que na essência são individuais, sujeitam-se também ao sistema de defesa coletiva.

Para bem compreendê-los, contudo, essencial que sejam considerados em concreto, ou seja, a partir do ajuizamento da ação civil pública ou coletiva. A partir da análise da causa de pedir da ação proposta é que se identificará a presença (ou não) do elemento objetivo da ação û a causa de pedir û que seria o mesmo nas diversas ações individuais propostas.

Vários são os temas abordados. Entre eles: conexão entre ação coletiva e ações individuais, forma de comunicação do ajuizamento da ação coletiva e a disciplina da coisa julgada material.

Manual de consulta para os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522484386
Início da Venda 23/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1062
Proteção Drm Sim
Número da edição 3
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 183 (aproximado)
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação NOVEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorVigliar,José Marcelo Menezes

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