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Internacionalização da Constituição (Cód: 9382220)

Ferreira, Rafael Fonseca

Lumen Juris

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Descrição

O Direito no Brasil sofre de um déficit hermenêutico e constitucional que atravessa desde a academia até a prestação jurisdicional, inclusive, a própria jurisdição constitucional. O imaginário jurídico dominante é refém de um modelo de conhecimento positivista baseado em teorias ultrapassadas, recepções equivocadas, metodologias antiquadas, do modo pragmático de ensino – concurseiro, ancorado em doutrinas de baixa densidade teórica, resumos e repetição de verbetes e ementários jurisprudenciais. Na tentativa de se apresentar uma racionalidade alternativa e conteudística, a defesa do diálogo (hermenêutico) mobilizará um novo modo de compreensão capaz de dar conta da complexidade do fenômeno jurídico e da realidade social visando, em particular, a desconstrução da lógica hierárquica dispensada ao direito internacional dos direitos humanos e a abertura controlada de uma interface internacional da Constituição. A proposta terá por objetivo iluminar novas expectativas de sentido, para além das concepções orientadas pelo modelo hierárquico-normativista, que sujeita a sociedade à insegurança jurídica, à ausência de transparência, ao abuso de poder e ao desrespeito com os direitos humanos. A tarefa crítica trazida nesta obra se coloca como pergunta pelas possibilidades de revolvimento do chão linguístico sob o qual se assentam esses discursos quando lidam com os compromissos internacionais de direitos humanos. O diálogo, movido pela pergunta adequada, caminha no sentido de recuperar o papel normativo dos direitos humanos (e seus instrumentos) no/para o constitucionalismo contemporâneo, recompondo a paisagem epistêmica da compreensão de bloco de constitucionalidade como parâmetro hermenêutico e do processo de internacionalização da Constituição.

Características

Peso 0.41 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584406654
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 368
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Diálogo Hermenêutico, Perguntas Adequadas E Bloco De Constitucionalidade
Cód. Barras 9788584406654
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorFerreira, Rafael Fonseca