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Interpretação Conforme a Constituição - Conceitos , Técnicas e Efeitos (Cód: 4078526)

De Laurentiis,Lucas Catib

Malheiros

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Descrição

A obra analisa diversos aspectos do conceito da interpretação conforme a Constituição (como os requisitos, as origens, as limitações e as influências teóricas); as técnicas processuais em que é ou pode ser aplicada no direito brasileiro (tais como as vias processuais em que tem cabimento, a avaliação dos objetos normativos que admitem sua aplicação e a aferição dos instrumentos processuais de controle de constitucionalidade que admitem sua utilização); e os efeitos que decisões judiciais que apliquem a interpretação conforme a Constituição podem acarretar, nos modos concreto e abstrato de controle de constitucionalidade. Obra essencial para a compreensão do conceito de interpretação conforme a Constituição, elucida certamente todas as questões que envolvem o tema e será de extrema valia na sua aplicação.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788539201310
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788539201310
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 296
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDe Laurentiis,Lucas Catib

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