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Livro Digital

INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - 1ª edição (Cód: 4259418)

Marino,Francisco Paulo de Crescenzo

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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Descrição

Destaca o autor que o sistema jurídico brasileiro, a exemplo do alemão, traz poucas normas legislativas sobre a interpretação do negócio jurídico, contando apenas com duas normas de cunho geral. A primeira, prevista no art. 112 do Código Civil prevê que se interprete o negócio jurídico atendendo mais à intenção consubstanciada na declaração negocial do que ao sentido literal da linguagem. A segunda foi introduzida expressamente pelo art. 113 do Código Civil, que determina a interpretação do negócio jurídico conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A aparente simplicidade do tema esconde uma série de possíveis equívocos em sua aplicação. Faz-se necessário, então, ter visão ampla do processo hermenêutico, fundada em conceitos claramente delimitados e voltada às exigências das diversas categorias negociais. Isso justifica a rica pesquisa feita pelo autor.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Cód. Barras 9788502151109
Início da Venda 28/09/2012
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorMarino,Francisco Paulo de Crescenzo

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