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Interpretação do Negócio Jurídico (Cód: 3691690)

Marino,Francisco Paulo de Crescenzo

Saraiva

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Descrição

Destaca o autor que o sistema jurídico brasileiro, a exemplo do alemão, traz poucas normas legislativas sobre a interpretação do negócio jurídico, contando apenas com duas normas de cunho geral. A primeira, prevista no art. 112 do Código Civil prevê que se interprete o negócio jurídico atendendo mais à intenção consubstanciada na declaração negocial do que ao sentido literal da linguagem. A segunda foi introduzida expressamente pelo art. 113 do Código Civil, que determina a interpretação do negócio jurídico conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A aparente simplicidade do tema esconde uma série de possíveis equívocos em sua aplicação. Faz-se necessário, então, ter visão ampla do processo hermenêutico, fundada em conceitos claramente delimitados e voltada às exigências das diversas categorias negociais. Isso justifica a rica pesquisa feita pelo autor.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502130425
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788502130425
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 394
Peso 0.49 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMarino,Francisco Paulo de Crescenzo

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