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Interrogatório - Panorama Segundo a Lei 10.792/2003 (Cód: 1562542)

Silva,Amaury

J. H. Mizuno

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Interrogatório - Panorama Segundo a Lei 10.792/2003

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Descrição

Nos sistemas democráticos de direito não se prescinde da elaboração do processo penal, sem os ícones das garantias individuais. A opção pela vitriolagem da Constituição Federal em homenagem à remoção de obstáculo momentâneo, forja a sucumbência da cidadania e com ela, o exaurimento das liberdades públicas. É esse o sentido que o presente trabalho adota. Se não se trata a Lei 10.792/2003 da primazia em cotejo com o Texto Constitucional, inegável o seu balizamento em muitos aspectos, com princípios indeclináveis no plano constitucional. Em Interrogatório - Panorama segundo a Lei 10.792/2003 a partir da condensação de informes teóricos e vivência prática na lida forense, o autor discorre sobre as modificações introduzidas pela nova lei em face da Constituição Federal. A obra trata das particularidades do interrogatório como meio de prova e defesa pessoal e aborda as injunções de sua realização no ambiente do inquérito policial e em juízo, sem esquecer as premissas do contraditório e ampla defesa, que asseguram o direito ao silêncio, entrevista reservada do réu ou indiciado com seu defensor e ainda, a intervenção das partes. O estudo desce às peculiaridades dos diversos tipos de procedimentos ao alinhavar pontos acerca do interrogatório nos processos referentes a crimes eleitorais, crimes de imprensa, Tribunal do Júri, discorrendo sobre a atuação da defesa do co-réu no interrogatório do réu, ações penais tendo como ré pessoa jurídica e interrogatórios duplos previstos na Lei 10.409/2002.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 8589857573
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 292
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589857574
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorSilva,Amaury