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Interrogatório - Panorama Segundo a Lei 10.792/2003 (Cód: 1562542)

Silva, Amaury

J. H. Mizuno

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Descrição

Nos sistemas democráticos de direito não se prescinde da elaboração do processo penal, sem os ícones das garantias individuais. A opção pela vitriolagem da Constituição Federal em homenagem à remoção de obstáculo momentâneo, forja a sucumbência da cidadania e com ela, o exaurimento das liberdades públicas. É esse o sentido que o presente trabalho adota. Se não se trata a Lei 10.792/2003 da primazia em cotejo com o Texto Constitucional, inegável o seu balizamento em muitos aspectos, com princípios indeclináveis no plano constitucional. Em Interrogatório - Panorama segundo a Lei 10.792/2003 a partir da condensação de informes teóricos e vivência prática na lida forense, o autor discorre sobre as modificações introduzidas pela nova lei em face da Constituição Federal. A obra trata das particularidades do interrogatório como meio de prova e defesa pessoal e aborda as injunções de sua realização no ambiente do inquérito policial e em juízo, sem esquecer as premissas do contraditório e ampla defesa, que asseguram o direito ao silêncio, entrevista reservada do réu ou indiciado com seu defensor e ainda, a intervenção das partes. O estudo desce às peculiaridades dos diversos tipos de procedimentos ao alinhavar pontos acerca do interrogatório nos processos referentes a crimes eleitorais, crimes de imprensa, Tribunal do Júri, discorrendo sobre a atuação da defesa do co-réu no interrogatório do réu, ações penais tendo como ré pessoa jurídica e interrogatórios duplos previstos na Lei 10.409/2002.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora J. H. Mizuno
Cód. Barras 9788589857574
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8589857573
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 292
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSilva, Amaury

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