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Livro Digital

Introdução ao Estudo e à Aplicação do Código de Processo Civil de 2013 (Cód: 7459714)

João Conde Correia; Paulo Pimenta e Sérgio Castanheira

Editora Leya Portugal (edi??o digital)

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Descrição

A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou a adequação da sentença à realidade extraprocessual. Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revisão do processo civil, inicia-se com uma breve reflexão sobre a reforma e passa em revista as alterações mais significativas, as quais são referidas sequencialmente, isto é, tomando em consideração a ordem pela qual surgem no novo código, terminando com uma alusão às disposições transitórias. Em anexo, são esquematizadas algumas das matérias tratadas no texto.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edi??o digital)
Cód. Barras 9789724053523
Início da Venda 07/07/2014
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2013
Idioma 381
Peso 0.00 Kg
AutorJoão Conde Correia; Paulo Pimenta e Sérgio Castanheira

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