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Introdução Às Ciências Penais e ao Estudo do Direito Penal (Cód: 8868870)

Souza,Aldo Rodrigues De; Souza,Luciano Pereira De

Verbatim

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Descrição

No capítulo 1 foi estudado o quadro geral das ciências penais, sua bifurcação entre ciências normativas e não normativas e a relação destas com a História, a Filosofia e a Política. No capítulo 2 examinamos a denominação e conceito de Direito Penal, sua finalidade preventiva. Também examinamos a posição que o Direito Penal ocupa no âmbito do conhecimento e sua posição sistemática no ordenamento jurídico. Examinamos ainda o conteúdo do estudo do Direito Penal, o significado de Direito Penal objetivo e subjetivo. Sobrevoamos a evolução conceitual do Direito Penal e examinamos sua principal função, a tutela de bens jurídicos. Finalmente, fizemos uma brevíssima apresentação da legislação penal brasileira, onde identificamos algumas das principais leis, apenas como forma de introdução ao estudo do tema. Finalmente no capítulo 3 foram examinados os princípios do Direito Penal moderno, sua função garantista e limitadora do poder punitivo estatal, os princípios consagrados expressamente na Constituição Federal, os previstos implicitamente e aqueles revelados pela doutrina e reconhecidos na jurisprudência, com destaque para a legalidade (reserva legal absoluta, anterioridade, taxatividade), a irretroatividade da lei penal e a retroatividade da lei penal benéfica, o princípio da culpabilidade, o princípio humanitário, a lesividade ou ofensividade, o princípio da insignificância, o princípio da adequação social e o princípio da intervenção mínima. Discutiu-se, também, a complementação entre os princípios penais e os princípios processuais e de execução penal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
Cód. Barras 9788583990055
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788583990055
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 100
Peso 0.50 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSouza,Aldo Rodrigues De; Souza,Luciano Pereira De

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