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Invalidação dos Atos Administrativos (Cód: 3066244)

Motta,João Francisco da

Del Rey

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Descrição

'De todo modo, o eixo central do livro está na clara percepção do autor de que a teoria clássica e formalista da invalidação dos atos administrativos não mais pode ser acatada sem inúmeros temperamentos. Assim, postulados consagrados pelo positivismo e intocados pelas jurisprudências e pela doutrina, como aquele esposado pela súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, pela qual atos administrativos nulos não geram quaisquer efeitos jurídicos, têm sido largamente superados pela jurisprudência de nossos tribunais.Nesse sentido, João Francisco da Motta conduz o leitor de modo impecável e seguro aos conceitos clássicos e formais de nulidade, anulação e revogação dos atos administrativos para sua moderna concepção sujeita às exigências contemporâneas de boa-fé, de razoabilidade, de convalidação de situações fáticas típicas do Direito Administrativo Contemporâneo. A despeito do autor afirmar não se tratar de uma modificação radical do Direito, a nosso ver, estamos diante de uma verdadeira revolução do pensamento jurídico.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788538401070
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788538401070
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 230
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMotta,João Francisco da

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