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Investigação Criminal Direta Pelo Ministério Público - Visão Crítica - 5ª Ed. 2016 (Cód: 9377756)

Rangel, Paulo

Atlas

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Investigação Criminal Direta Pelo Ministério Público - Visão Crítica - 5ª Ed. 2016

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Descrição

O tema tratado na obra tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal, sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais, que, não obstante estarem vigentes, perderam a validade e, por consequência, a eficácia. O livro está organizado em nove capítulos; dentre os quais, o último é dedicado à conclusão. Depois da apresentação dos textos introdutórios, o Capítulo I aborda a origem dos poderes conferidos ao Ministério Público e sua gênese, abordando o Poder Constituinte e a diferença do Poder Constituído. A proposta do Capítulo II é a compreensão do que é o Estado Constitucional Democrático de Direito, e a do Capítulo III é tratar dos direitos e das garantias individuais à luz da teoria do garantismo penal. Enquanto o Capítulo IV estuda os princípios constitucionais do Processo Penal relativos à investigação criminal direta pelo Ministério Público .As origens do MP e o seu verdadeiro papel no direito comparado são o mote do Capítulo V, que faz uma incursão no direito brasileiro. O tema seguinte, apresentado no Capítulo VI, são as funções institucionais penais do Ministério Público, previstas na Constituição. Já o Capítulo VII se ocupa de examinar os sistemas processuais penais e trata, principalmente, do papel desenvolvido pelo Ministério Público nos diversos sistemas existentes ao longo do tempo até a atualidade. O Capítulo VIII examina o poder investigatório do Ministério Público à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais, com o objetivo de verificar os argumentos contra e a favor da investigação direta pelo MP. Esta obra é destinada a todo profissional de Direito que milita na justiça criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação penal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788597008449
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788597008449
Profundidade 1.01 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 5
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
Peso 0.33 Kg
Largura 17.00 cm
AutorRangel, Paulo

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