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Inviolabilidade Parlamentar do Senador ao Vereador (Cód: 204976)

Veronese,Osmar

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra aborda sobre a história da inviolabilidade, percorre os noticiados precedentes greco-romanos, ingleses, franceses, espanhóis e brasileiros, na busca da gênese e de elementos que auxiliem a compreender a inviolabilidade hoje. Visa a compreender a matéria, fixar suas características, seu alcance, suas conexões, sua quadratura constitucional. Aponta a falta de critérios do legislador para a eleição dos invioláveis e as espécies legislativas aptas a tanto, examina a inviolabilidade dos vereadores enquanto parlamentares do 'município federal' brasileiro, indica equívocos dos tribunais brasileiros, ora ampliando em demasia, ora aniquilando a garantia, e conclui assinalando que a inviolabilidade parlamentar deve guardar sintonia com os direitos fundamentais e com o princípio democrático.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573484199
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573484195
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 171
Peso 0.28 Kg
Largura 16.00 cm
AutorVeronese,Osmar

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