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Ipi - Aspectos Práticos e Teoricos (Cód: 162566)

Elali,André de Souza Dantas

Juruá

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Descrição

Nesta obra, partindo de aspectos determinantes do Direito Tributário, o autor enfrenta os principais elementos práticos e teóricos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, analisando sua regra-matriz de incidência à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. São examinados, também, os princípios aplicáveis e também os não aplicáveis, ao referido imposto federal, bem como questões atuais que vêm sendo discutidas perante o Poder Judiciário, como o alcance da não-cumulatividade, o crédito-prêmio de IPI e as alterações promovidas pelas recentes normas que tratam das compensações do imposto com as contribuições sociais. Tendo em vista a importância complementar da legislação atualizada do imposto em comento, foram acrescentados ao estudo o atual Regulamento do IPI e entendimentos jurisprudenciais relativos às principais teses envolvendo o tributo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536207919
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536207914
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 147
Peso 0.20 Kg
Largura 15.00 cm
AutorElali,André de Souza Dantas

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