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Iptu Progressivo - Causa Dano Moral Coletivo Ambiental (Cód: 3067272)

Ballarini,Sergio Dante

Suprema Cultura

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Descrição

A presente obra visa analisar a constitucionalidade da progressividade de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano autorizada pela emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, com enfoque nos seus efeitos no meio ambiente. Isto será feito mediante análise do tributo; do Recurso Extraordinário nº 153.1771 - MG; das normas que tratam do Dano Ambiental e do Dano Moral Coletivo; dos Princípios Fundamentais, dos direitos e garantias Fundamentais da Constituição Federal, e das conclusões daí advindas. Esta obra pretende conduzir para a linha de pesquisa dos Direitos Difusos e Coletivos em decorrência do impacto causado ao meio ambiente pela progressividade instituída pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 29 de 2000.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Suprema Cultura
Cód. Barras 9788589257459
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788589257459
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 112
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBallarini,Sergio Dante

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