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Ipva - Imposto Sobre a Propr de Veiculos Auto (Cód: 465977)

Mamede, Gladston

RT

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Cartão Saraiva

Descrição

As receitas do IPVA ocupam lugar dos mais destacados nos orçamentos dos Estados.
Não obstante, esse tributo é um dos mais desconhecidos do País, o que dá margem aos incontáveis equívocos e abusos encontrados nas legislações pertinentes.
A presente obra propõe-se a preencher esta lacuna: estuda minuciosamente o tributo, desde o seu histórico, passando pela hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquota, sujeitos da relação tributária, benefícios, pagamento e obrigações acessórias, até as penalidades pelo seu não recolhimento, pela fraude e falsificação de documento, pela omissão de inscrição ou de comunicação de dados e até por infrações não tipificadas.
Refere todos os tipos de veículos, novos e usados, os importados e foras de linha, e aborda, ainda, temas como a seletividade de cotas, a solidariedade e a sucessão tributária, a inadimplência, as multas, os juros e a fiscalização.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520321638
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520321631
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2002
MÊS JANEIRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 183
Ano da Publicação 2002
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMamede, Gladston

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