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Isenção Tributária - Crise de Paradigma do Federalismo Fiscal Cooperativo (Cód: 3053465)

Gadelha,Gustavo de Paiva

Juruá

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Descrição

O federalismo fiscal brasileiro preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados e assegura aos seus membros a autonomia financeira necessária ao self-government. Todavia, com o falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram a caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo: vertical, pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária; e, horizontal, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo. Esse ethos comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à coletividade e à individualidade da federação. Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à comunhão dos interesses globais da federação.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536229850
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536229850
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 176
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGadelha,Gustavo de Paiva

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