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Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto,Marcelo Magalhães

Juruá

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Descrição

Este livro insere a Lei Complementar 116/03 que objetivou, quando da propositura de seu projeto de lei, encerrar a variada polêmica que dominara a implementação dos Decretos-Leis 406/68 e 834/69, assim como a legislação posterior, com reflexos insolucionados no Judiciário. Por outro lado, invadiu o autor da Lei complementar 116/03 área reservada à competência exclusiva de outras pessoas políticas, como, por exemplo, ao tentar caracterizar como serviço operações tipicamente sujeitas ao IOF e ao controle impositivo do governo federal. Todos os temas polêmicos da nova legislação são abordados, no presente livro, por autores renomados e especialmente convidados para colaborarem nesta edição conjunta.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536207131
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 8536207132
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 670
Peso 0.94 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMartins, Ives Gandra da Silva; Peixoto,Marcelo Magalhães

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