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Iss (Cód: 8611872)

Harada, Kiyoshi

Atlas (Livros Digitais)

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Cartão Saraiva

Descrição

Esta obra, dividida em seis capítulos, promove um estudo completo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada.

No 1º Capítulo, cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução.

No 2º Capítulo, aborda a previsão constitucional do ISS, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar, e as limitações específicas para esse imposto municipal em conexão com o fato gerador da obrigação tributária.

No Capítulo 3, aborda as noções gerais sobre o fato gerador da obrigação tributária, indispensável ao estudo de Direito Tributário.

No Capítulo 4, promove a interpretação sistemática dos dispositivos da lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador da obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. Ao final, são examinados os 40 itens de serviços tributados, comentando-se cada um de seus subitens.

No Capítulo 5, são examinadas nove questões atuais e controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais.

Finalmente, no Capítulo 6, são transcritos os dispositivos vigentes do Decreto lei nº 406/68, bem como a íntegra da Lei Complementar nº 116/03 com a respectiva lista de serviços.

Os textos são escritos de forma clara, simples e objetiva, procurando dar ênfase ao aspecto prático. Isso tornou possível exaurir o estudo do ISS em um pequeno volume, convencido de que, nos dias atuais, os operadores do direito não se dispõem a debruçar-se sobre tratados de direito.

Leitura complementar para a disciplina Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação. Instrumento de trabalho útil para os operadores do direito em geral e indispensável àqueles que lidam com a matéria tributária. Recomendado para candidatos de concursos públicos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522492503
Início da Venda 28/01/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Tamanho do Arquivo 2856
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação SETEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorHarada, Kiyoshi

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