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Iss - Questões Polêmicas (Cód: 2859214)

Patrocínio, José Antônio; Hidalgo, Mario

FISCO SOFT

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Iss - Questões Polêmicas

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Descrição

A obra apresenta uma coletânea de artigos e estudos que analisam, de forma clara e objetiva, temas atuais e controvertidos da tributação desse importante Imposto Municipal. A primeira parte contempla o tema Análise Jurisprudencial: Questões Polêmicas do ISS e apresenta reflexões, propostas por José Antônio Patrocínio, sobre relevantes decisões dos tribunais nacionais e seus reflexos no dia-a-dia das empresas e do Fisco Municipal. Em uma linguagem simples e didática, o autor faz uma análise crítica e racional das soluções dadas pelo Poder Judiciário aos conflitos submetidos à sua apreciação. Já a segunda parte aborda assuntos relacionados com a Administração Tributária Municipal: Questões Polêmicas do ISS, e reúne estudos de Mauro Hidalgo, propondo soluções aos servidores integrantes da estrutura administrativa fiscal dos municípios, esclarecendo procedimentos práticos para atender temas como fiscalização, lançamento e contencioso, relacionados aos dispositivos do regime de arrecadação do Simples Nacional. Entre outros, destacamos os seguintes temas: • Base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil • Arrendamento mercantil – Leasing – Tratamento Tributário • Cartões telefônicos - não-incidência do ISS • ISSQN - Exportação de serviços • Industrialização por encomenda – Tratamento tributário • Confecção de embalagens metálicas - incidência do ISSQN • ISSQN - Sociedades pluriprofissionais - tratamento tributário • Serviços de transporte municipal e serviços de coleta, remessa e entrega de documentos - distinção e tratamento tributário • Ensino de idiomas e material didático – Possibilidade de dedução? • Jogos on line na internet – Tratamento Tributário • Transporte entre municípios limítrofes – ICMS ou ISSQN • Serviço prestado por profissional autônomo estabelecido ou domiciliado em município diferente do tomador - reter ou não o ISSQN • ISSQN - base de cálculo e preço do serviço – O tratamento dado aos descontos condicionados e incondicionados • Serviços de registros públicos, Cartorários e Notariais • O recolhimento do ISS nos serviços de Agenciamento de seguros • O imposto municipal sobre serviços Públicos delegados: limites da Tributabilidade no Sistema Constitucional • Fiscalização e lançamento no Simples Nacional • O contencioso administrativo fiscal no Simples Nacional • O processo administrativo tributário no Simples Nacional • O simples nacional: uma verdadeira Reforma tributária.

Características

Peso 1.00 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora FISCO SOFT
I.S.B.N. 9788587365361
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 260
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788587365361
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorPatrocínio, José Antônio; Hidalgo, Mario