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Iss - Regra Matriz de Incidência e Conflitos de Competência (Cód: 2858974)

Daniel Prochalski

Juruá

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Descrição

Esta obra tem por objetivo o estudo do critério espacial da regra-matriz de incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ou seja, trata do elemento presente na hipótese de incidência da norma jurídica deste imposto municipal destinado a definir o local em que deve ser considerado ocorrido o respectivo ”fato gerador”. Com efeito, serve ao mesmo tempo para precisar qual a lei municipal aplicável e qual o município competente para arrecadar o imposto, no caso concreto. O interesse prático da obra decorre da necessidade de segurança jurídica para o contribuinte, em face dos freqüentes conflitos entre municípios que defendem a competência para exigir o ISSQN sobre um mesmo fato gerador, o que ocorre freqüentemente na hipótese de prestação de serviço em município diverso daquele onde está localizado o estabelecimento do prestador. Por fim, a obra analisa também a juridicidade da eleição do tomador do serviço como substituto tributário, quando estabelecido em município diverso do prestador, mediante a responsabilidade de reter e recolher o imposto incidente na operação.”

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536226897
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536226897
Profundidade 1.00 cm
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDaniel Prochalski

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