Frete Grátis
  • Google Plus

Iss Sobre Cartórios (Cód: 2605552)

Mangieri,Francisco Ramos; Melo,Omar Augusto Leite

Edipro

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 42,00
Cartão Saraiva R$ 39,90 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 21,00 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Em 'ISS sobre Cartórios', Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo abordam os efeitos jurídicos do julgamento da ADin nº 3.089, que conferiu aos municípios o direito de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Cartórios de Registros Públicos, cartonários e notariais. Destacam a composição da base de cálculo, a alíquota a ser aplicada, o responsável pelo pagamento, a retroatividade da cobrança do imposto nos casos onde há sentença com trânsito julgado em favor dos cartórios. Divivem o tema em três períodos - anteriores à Lei Complementar nº 116/2003; o período entre a Lei Complementar nº 116/2003 e a decisão do Supremo Tribunal Federal da ADin nº 3.089; o período posterior à ADin º 3.089.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Edipro
Cód. Barras 9788572836401
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8572836403
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMangieri,Francisco Ramos; Melo,Omar Augusto Leite

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Iss Sobre Cartórios

Iss Sobre Cartórios (Cód: 2605552) Iss Sobre Cartórios (Cód: 2605552)
R$ 42,00
Iss Sobre Cartórios (Cód: 2605552) Iss Sobre Cartórios (Cód: 2605552)
R$ 42,00