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Jornada de Trabalho e a Compensação de Horários (Cód: 2589295)

Abud,Cláudia José

Atlas

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Descrição

Embora a Constituição Federal autorize a compensação de horários e valorize a negociação coletiva, os pactos individuais e coletivos devem respeitar os limites estabelecidos nas normas infraconstitucionais, que estão em perfeita consonância com as regras e os princípios preconizados em vários dispositivos de nossa Carta Magna.
A contribuição deste livro se deve à importância do tema nas relações de trabalho e, também, por haver, ainda hoje, na doutrina e na jurisprudência, discussões a respeito do tratamento que a norma constitucional, insculpida no inciso XIII do art. 7º, impeliu ao regime de compensação de horas. Há doutrinadores que sustentam que, desde 1988, o legislador constituinte não mais remete à legislação ordinária a hipótese de compensação de horas, e atribuem somente à negociação coletiva os parâmetros de compensação.
A autora defende a tese de que a Constituição não atribuiu amplos e irrestritos poderes aos particulares para estabelecerem regras quanto à duração do trabalho, mormente se forem contrárias à saúde e segurança do trabalhador. O regime de compensação de horas é parte integrante da duração do trabalho e, dessa forma, não há como iniciar o estudo da compensação sem antes analisar o instituto da duração do trabalho. Portanto, a fim de obter fundamentos para a tese proposta, a autora apresenta, na primeira parte do livro, um panorama sobre a duração do trabalho, com especial atenção à jornada de trabalho. A segunda parte trata da substituição de horas extras pelo banco de horas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522451265
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788522451265
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 166
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAbud,Cláudia José

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