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Juizados Criminais Federais seus Reflexos - Volume 8 (Cód: 467191)

Gomes, Luiz Flavio

RT

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Juizados Criminais Federais seus Reflexos - Volume 8

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Descrição

Este livro é um conjunto de estudos sobre assuntos de atualidade incontestável, a começar pelos juizados criminais federais. Como se sabe, em virtude da Lei 10.259/01 foram instituídos também no âmbito federal os juizados cíveis e criminais.
A maior novidade contemplada nesta lei (art. 2º, parágrafo único), tendo em conta a perspectiva criminal, diz respeito ao novo conceito de infração de menor potencial ofensivo, que abrange crimes punidos com pena de prisão até dois anos ou multa e estende-se ais juizados estaduais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520321874
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8520321879
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 165
Ano da Publicação 2002
VOLUME 8
CLASSIFICAÇÃO DO LIVRO NÃO FICÇÃO
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGomes, Luiz Flavio

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