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Juizados Especiais Criminais Teoria e Pratica (Cód: 455741)

Oliveira,Beatriz Abraao de

Renovar

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Descrição

Esta obra está dividida em quatro capítulos:
No Capítulo 1 trata-se dos aspectos gerais dos Juizados Especiais, como a competência e a definição do que sejam infrações de menor potencial ofensivo.
No Capítulo 2 são vistas as peculiaridades dos Juizados Especiais, tais como os objetivos relacionados à demanda por soluções eficazes e próprias para o Direito Penal Moderno.
No Capítulo 3 comenta-se cada fase procedimental, sendo de extrema valia. O instituto da Transação Penal tem um enfoque detalhado.
No Capítulo 4 são expostos institutos como a Representação e a Suspensão Condicional do Processo. Este último o responsável pela maior revolução ocorrida no processo penal nos últimos 50 no, pois permite a solução do processo sem condenação do autor e praticamente sem processo.
O trabalho traz, ainda, diversas decisões dos Tribunais mais importante do país sobre temas instigantes da matéria.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571472495
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8571472491
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS MARÇO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 159
Ano da Publicação 2001
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira,Beatriz Abraao de

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