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Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais - Comentários À Lei 9.099/1995 - 7ª Ed. 2011 (Cód: 3546153)

Figueira Jr,Joel Dias; Tourinho Neto,Fernando Costa

RT

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Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais - Comentários À Lei 9.099/1995 - 7ª Ed. 2011

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Descrição

A Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é o objeto de estudo desta obra. Para facilitar o entendimento do leitor, os autores analisaram as partes Cível e Criminal separadamente. Seguindo a seqüência lógica estabelecida pela Lei em questão, o exame dos institutos jurídicos do Direito Material,0 Processual Civil e Penal são efetuados’ artigo por artigo, ordenadamente. Aborda temas como: jurisdição, competência, atos processuais, processo de conhecimento, procedimento sumaríssimo, recursos e execução, entre outros. Os “anexos legislativos” finalizam a obra, contendo, a íntegra dos textos normativos constitucionais e infraconstitucionais mais importantes relacionados ao tema.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520338216
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520338216
Profundidade 3.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 7
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 908
Peso 0.97 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFigueira Jr,Joel Dias; Tourinho Neto,Fernando Costa

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