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Juizados Especiais Federais (Cód: 156877)

Bollmann,Vilian

Juarez De Oliveira

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Descrição

O autor é Juiz Federal que tem atuado nos Juizados Especiais Federais desde agosto de 2002, buscando, com isso, aliar a base doutrinária à perspectiva jurisprudencial a fim de aplicar tanto a Lei n. 10.259/2001 quanto a Lei n. 9.099/1995. Nesta obra, essas leis são analisadas a partir do fim último a elas destinado: a pacificação social, que requer soluções que permitam a resolução dos conflitos com baixo custo e de forma célere e efetiva, seja para lides entre particulares, seja para as existentes entre estes e o Estado. Por isso, como forma de auxiliar tanto o estudo das leis que regem os Juizados Especiais Federais quanto a sua aplicação, buscou-se arrolar os diversos temas que circundam este novo Instituto, indicando-se não apenas o entendimento doutrinário, mas também a iterativa Jurisprudência que, dia a dia, a partir dos problemas de ordem prática que são trazidos ao Judiciário, concretiza aqueles ideais em decisões nos processos, preenchendo, em muitos casos, o espaço normativo deixado em branco.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574534893
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8574534897
Profundidade 1.10 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 216
Peso 0.34 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBollmann,Vilian

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