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Juizados Especiais Federais Cíveis (Cód: 1410887)

Pereira,Guilherme Bollorini

Lumen Juris

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Descrição

Esta leitura inicia-se com as raízes históricas do acesso à justiça e o paulatino processo evolutivo do Direito, desde o Código de Hamurabi até a criação, em Nova York, do primeiro Juizado de Pequenas Causas, o 'Tribunal do Homem Pobre', que motivou a instalação de várias cortes similares na América, as chamadas Small Claim Courts. Aprende-se, na seqüência, que o fim do predomínio do positivismo no pensamento jurídico fez a moderna doutrina reconhecer no direito valores jurídicos suprapositivos, entre eles o da dignidade da pessoa humana, de cujos atributos básicos extrai-se o princípio do acesso à justiça.
A segunda parte do livro inicia-se por um panorama histórico da Justiça Federal brasileira para, em seguida, inaugurar a análise da Lei 10.259/2001. Além disso, apresenta um resumo contendo as conclusões do trabalho, facilitando também a consulta daqueles que pretendam relembrar a leitura já empreendida.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573878806
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573878800
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.40 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPereira,Guilherme Bollorini

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