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Juizados Especiais Federais Cíveis (Cód: 144399)

Pereira,Guilherme Bollorini

Lumen Juris

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Descrição

Esta leitura inicia-se com as raízes históricas do acesso à justiça e o paulatino processo evolutivo do Direito, desde o Código de Hamurabi até a criação, em Nova York, do primeiro Juizado de Pequenas Causas, o 'Tribunal do Homem Pobre', que motivou a instalação de várias cortes similares na América, as chamadas Small Claim Courts. Aprende-se, na seqüência, que o fim do predomínio do positivismo no pensamento jurídico fez a moderna doutrina reconhecer no direito valores jurídicos suprapositivos, entre eles o da dignidade da pessoa humana, de cujos atributos básicos extrai-se o princípio do acesso à justiça.
A segunda parte do livro inicia-se por um panorama histórico da Justiça Federal brasileira para, em seguida, inaugurar a análise da Lei 10.259/2001. Além disso, apresenta um resumo contendo as conclusões do trabalho, facilitando também a consulta daqueles que pretendam relembrar a leitura já empreendida.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788586734441
Altura 21.00 cm
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 321
Peso 0.40 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPereira,Guilherme Bollorini

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