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Livro Digital

Jurisdição Constitucional e Tribunais Contitucionais (Cód: 8883068)

Moraes, Alexandre de

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

ôEm síntese, este livro é uma valiosa contribuição para o estudo e as reflexões sobre o tema da jurisdição constitucional, questão fundamental para que se dê efetividade à norma constitucional que define o Brasil como Estado Democrático de Direito. Além de ser professor de Direito Constitucional, Alexandre de Moraes é membro eminente do Ministério Público, o que lhe tem proporcionado uma rica experiência, podendo acompanhar em situações concretas as consequências das graves deformações impostas à Constituição brasileira assim como da desordem jurídica decorrente da caudal de medidas provisórias e das graves e numerosas imperfeições legislativas. Tudo isso implicando muitas inconstitucionalidades, que, paradoxalmente, dificilmente poderão ser coibidas porque mudanças recentes na Constituição e na legislação ordinária restringiram gravemente a jurisdição constitucional.
Qual o melhor caminho para solucionar o impasse brasileiro? Criar um Tribunal Constitucional ou aperfeiçoar o Supremo Tribunal Federal, para que este cumpra, efetivamente, sua primeira função constitucional, que é a guarda da Constituição? Que outras mudanças devem ser introduzidas no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, para que exista no Brasil uma ordem jurídica democrática, com a certeza e a segurança dos direitos? Este livro contém elementos extremamente valiosos, apresentados numa perspectiva crítica, mais voltada para a prática do que para especulações doutrinárias, que permitirão a quem se interesse pelo tema buscar suas próprias conclusões.ö

Dalmo de Abreu Dallari
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522478323
Início da Venda 07/05/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2330
Proteção Drm Sim
Número da edição 3
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 363 (aproximado)
Ano da Publicação 2013
Mês da Publicação MAIO
Peso 0.00 Kg
AutorMoraes, Alexandre de

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