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Jurisdição Constitucional Política (Cód: 9398260)

Siqueira Jr, Paulo Hamilton

Saraiva

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Descrição

Sob a denominação “Jurisdição Constitucional Política” procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assim, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das políticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdicional das políticas públicas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788547205959
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788547205959
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 192
Peso 0.24 Kg
Largura 13.80 cm
AutorSiqueira Jr, Paulo Hamilton

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