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Livro Digital

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - 17ª edição (Cód: 3068184)

Athos Gusmão Carneiro

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Descrição

Elaborada por especialista na matéria, esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de juízo, a competência absoluta e a relativa, a modificação da competência por conexão, prevenção e prorrogação, as regras de competência, a perpetuatio jurisdictionis , o controle da competência e demais temas atinentes à matéria. Apresenta um estudo histórico sobre competência e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Esta obra se encontra atualizada de acordo com as Reformas do CPC de 2006 e 2008. Data de fechamento da edição: 1º-12-2008.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788502086814
Início da Venda 20/08/2010
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorAthos Gusmão Carneiro

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