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Jurisdição e Competência - 18ª Ed. 2012 (Cód: 4040449)

Carneiro,Athos Gusmão

Saraiva

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Descrição

Elaborada por especialista na matéria, esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de juízo, a competência absoluta e a relativa, a modificação da competência por conexão, prevenção e prorrogação, as regras de competência, a perpetuatio jurisdictionis, o controle da competência e demais temas atinentes à matéria. Apresenta um estudo histórico sobre competência e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502155046
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502155046
Profundidade 2.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 18
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 429
Peso 0.52 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarneiro,Athos Gusmão

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