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Jurisdição Voluntária no Processo Civil (Cód: 2604102)

Ferraz,Cristina

Juruá

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Descrição

O livro analisa as principais características da jurisdição voluntária com base no posicionamento (parcial) da doutrina nacional e estrangeira; taxatividade ou não das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil; O processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária; Critérios determinativos para a identificação dessas causas; O desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária no direito comparado; indisponibilidade do direito em causa e interesse público; Jurisdição Voluntária e processo sem lide; Jurisdição Voluntária e processo penal. O capítulo seis destina-se a comparar os institutos do processo de conhecimento e sua compatibilidade/admissão na jurisdição voluntária. O trabalho termina analisando as faculdades conferidas ao juiz nessa jurisdição. Inclui, também, jurisprudência do STJ e STF sobre o tema. A abrangência do trabalho autorizaria ser denominado de tratado, dada a profundidade com que os temas são examinados pela Prof. Cristina Ferraz, bem como pelo tratamento que dá aos problemas ocasionados pela aplicação das normas processuais sobre a jurisdição voluntária, aliada essa circunstância às soluções que vêm propostas pela autora.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536221786
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536221786
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 390
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFerraz,Cristina

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