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Justiça Fiscal e Progressividade (Cód: 4892121)

Peres,Eliane Lamarca Simões

Lumen Juris

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Descrição

A relevância da obra deve-se principalmente à atualidade do tema. A progressividade do imposto de renda atinge ou não seus objetivos na redistribuição de renda, no que concerne à pessoalidade e cobrança direta do tributo? Qual é a função do tributo: fazer justiça ou prover o Estado? Quais os obstáculos com que se defronta a justiça tributária para alcançar seus objetivos? Ainda que os impostos progressivos sejam, teoricamente, os que obedecem ao princípio da capacidade contributiva, uma alta carga tributária faz com que a progressividade, por si só, tenha um efeito perverso - ou seja, tributa-se cada vez mais sobre uma base cada vez menor. Os empresários disfarçam suas receitas e despesas sob o véu da pessoa jurídica, através da elisão fiscal, enquanto os contribuintes comuns ficam desestimulados a trabalhar para produzir mais ou caem na informalidade, o que afeta, em ambas as hipóteses, a economia como um todo. Assim a parcela da população com maior renda ao final paga menos imposto, pois o imposto sobre o consumo é o mesmo tanto para os ricos como para os pobres. Dessa forma, as tributações sobre a renda, o patrimônio e o consumo não devem ser consideradas, como ocorre frequentemente, substitutivas e interdependentes, mas paralelas e complementares.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537522110
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 201
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537522110
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorPeres,Eliane Lamarca Simões