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Justiça Fiscal e Progressividade (Cód: 4892121)

Peres,Eliane Lamarca Simões

Lumen Juris

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Descrição

A relevância da obra deve-se principalmente à atualidade do tema. A progressividade do imposto de renda atinge ou não seus objetivos na redistribuição de renda, no que concerne à pessoalidade e cobrança direta do tributo? Qual é a função do tributo: fazer justiça ou prover o Estado? Quais os obstáculos com que se defronta a justiça tributária para alcançar seus objetivos? Ainda que os impostos progressivos sejam, teoricamente, os que obedecem ao princípio da capacidade contributiva, uma alta carga tributária faz com que a progressividade, por si só, tenha um efeito perverso - ou seja, tributa-se cada vez mais sobre uma base cada vez menor. Os empresários disfarçam suas receitas e despesas sob o véu da pessoa jurídica, através da elisão fiscal, enquanto os contribuintes comuns ficam desestimulados a trabalhar para produzir mais ou caem na informalidade, o que afeta, em ambas as hipóteses, a economia como um todo. Assim a parcela da população com maior renda ao final paga menos imposto, pois o imposto sobre o consumo é o mesmo tanto para os ricos como para os pobres. Dessa forma, as tributações sobre a renda, o patrimônio e o consumo não devem ser consideradas, como ocorre frequentemente, substitutivas e interdependentes, mas paralelas e complementares.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537522110
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537522110
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 201
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPeres,Eliane Lamarca Simões

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