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Las Omisiones Legislativas Y Su Control Constitucional (Cód: 1538611)

Rosa,André Vicente Pires

Renovar

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Descrição

A Constituição é a norma jurídica suprema do Estado, e como tal não pode permitir que se oponham à sua realização, nem sequer o legislador. Este está obrigado a legislar, se não o faz, vulnera a norma constitucional que precisa e exige sua atuação para ser eficaz. Se o legislador não atua ditando as normas infraconstitucionais necessárias para a eficácia dos direitos sociais, o Estado social não se realiza. O objetivo estabelecido pelo constituinte se frustra. Nesse contexto, são estudadas as omissões legislativas constitucionais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571475816
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8571475814
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 490
Peso 0.61 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRosa,André Vicente Pires

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