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Lavagem de Dinheiro & Ações Neutras - Critérios de Imputação Penal Legítima (Cód: 8268813)

Lima, Vinicius De Melo

Juru

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Descrição

São puníveis as ações do cotidiano ou o exercício de liberdades econômicas/profissionais em contextos de lavagem de dinheiro? Quais as fronteiras ou os limites entre a imputação do crime de lavagem e as condutas neutras? A percepção de honorários advocatícios maculados configura crime de lavagem? Tais inquietações, dentre outras, percorreram o estudo dogmático que ora se submete ao escrutínio da comunidade jurídica, de modo a se estabelecer um equilíbrio entre eficácia e garantias do sistema penal, designadamente em matéria de lavagem de capitais. A perspectiva traçada pelas ações neutras, na esfera da teoria geral do delito, procura iluminar a compreensão adequada dos critérios de imputação penal legítima, à luz do Estado Democrático de Direito. Tomando como ponto de apoio o estudo de casos, promove-se a construção de um diálogo entre a doutrina jurídico-penal e a pragmática, além de uma leitura sobre o bem jurídico-penal, o fim de proteção da norma e os direitos fundamentais na esfera do crime de lavagem.

Características

Peso 0.22 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 9788536248943
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 172
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536248943
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorLima, Vinicius De Melo