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Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso - Brasileira (Cód: 2859019)

Gonçalo N. C. Sopas de Melo Bandeira; Silva,Luciano Nascimento

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Descrição

A problemática do injusto penal de branquamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do direito penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional(…). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a “alquimia” da ilícitude em lícitude, a “metamorfose” de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultar a identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores licitamente adquiridos(…). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso(…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa.
(Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira – o injusto penal da “lavagem”).

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 9788536226958
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 696
Idioma Português
Cód. Barras 9788536226958
País de Origem Brasil
AutorGonçalo N. C. Sopas de Melo Bandeira; Silva,Luciano Nascimento