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Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo Penal (Cód: 198376)

Giacomolli,Nereu Jose

Livraria Do Advogado

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Descrição

A obra mostra a delimitação dos conceitos de legalidade, de oportunidade e de consenso no processo penal, sua evolução, seus mecanismos e fundamentos, numa perspectiva das garantias constitucionais. O trabalho foi devidamente atualizado, em face das Leis 8/2002 e 38/2002, as quais alteraram alguns aspectos da investigação. Inclusive, algumas propostas de 'lege ferenda' foram acolhidas pela legislação antes referida.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573483970
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8573483970
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 424
Peso 0.60 Kg
Largura 0.00 cm
AutorGiacomolli,Nereu Jose

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