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Legislação Aplicada ao Mpu (Cód: 4893627)

Cavalcante Filho,João Trindade

Alumnus

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Descrição

Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do Ministério Público da União (Procurador da República, Procurador do Trabalho, Promotor de Justiça do MPDFT ou da Justiça Militar) e para servidor do MPU. Dado ao trabalho do autor na Procuradoria-Geral da República (órgão de cúpula do MPU), na Corregedoria-Geral do MPF (CGMPF) e na Divisão de Processo Administrativo (Diapa/CCA), esta obra não se limita ao estudo teórico da matéria. Antes do estudo da Lei Complementar nº 75/1993 propriamente dita, o autor analisa as funções essenciais à Justiça, inclusive com a apreciação da base constitucional do Ministério Público. Em seguida, a obra traz remissões a artigos conexos (tanto da legislação quanto da Constituição) e esclarece em detalhes os assuntos mais relevantes. É de se relevar, também, que os artigos mais importantes vêm graficamente destacados. Os comentários abrangem doutrina, legislação e jurisprudência do STF e do STJ. Inclui temas para redação para analista (área jurídica) e questões comentadas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Alumnus
Cód. Barras 9788565295550
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788565295550
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 264
Peso 0.40 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCavalcante Filho,João Trindade

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