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Legislação Brasileira Referenciada 2007 - 8ª Edição (Cód: 1974742)

Figueiredo,Antonio Carlos

PRIMEIRA IMPRESS?O

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Legislação Brasileira Referenciada 2007 - 8ª Edição

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Descrição

A presente obra cuida de comentar a Lei 8.078/90 - o Código de Defesa do Consumidor - artigo por artigo, mediante uma resenha cuidadosa e objetiva, acompanhada de jurisprudência sobre cada questão suscitada, sobretudo as que envolvem polêmicas decorrentes de sua interpretação. Em seus comentários, logo ao tratar do artigo 2°, por exemplo, cuidando do próprio conceito de consumidor, a autora estabelece um parâmetro de objetividade, ao expor a interpretação mais fiel ao espírito da lei. Ou seja, ao afirmar que 'o artigo não diferencia pessoa física e pessoa jurídica, sendo certo que ambas podem ser consideradas consumidoras', ressalva que: 'em relação à pessoa jurídica, podemos dizer que, em regra, quando esta adquire um produto ou um serviço que não esteja diretamente ligado à cadeia de produção de sua atividade principal ou produto final, podemos dizer que ela será consumidora'. E, sucessivamente, a autora percorre todos os artigos da referida lei, obedecendo rigidamente à metodologia de que se socorreu desde o início. Esta obra certamente interessará não apenas aos profissionais ou operadores do Direito, como também aos estudantes da disciplina em questão, hoje presente tanto em graduação como em pós-graduação e em diversas instituições de ensino superior.

Características

Peso 2.22 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora PRIMEIRA IMPRESS?O
I.S.B.N. 9788588867208
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 1296
Idioma Português
Cód. Barras 9788588867208
Número da edição 8
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorFigueiredo,Antonio Carlos