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Legislação de Direito Ambiental - Col. Saraiva de Legislação - 7ª Ed. 2014 (Cód: 6976027)

Editora Saraiva

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Legislação de Direito Ambiental - Col. Saraiva de Legislação - 7ª Ed. 2014

R$88,00

Descrição

Organizada por temas, contendo normas essenciais, tais como: Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA. Apresenta destaques nas atualizações desta edição.

Destaques: Lei n. 12.890, de 10-12-2013 (Altera a Lei n. 6.894/90); Súmulas do STF, Vinculantes, STJ e TST; Lei n. 12.873, 24-10-2013 (Altera o Decreto-lei n. 3.365/41); Decreto n. 7.830, de 17-10-2012 (Cadastro Ambiental Rural); Resolução n. 457, de 25-7-2013 (Depósito e guarda provisórios de animais silvestres); Lei n. 12.787, 11-1-2013 (Política Nacional de Irrigação).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502212008
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788502212008
Profundidade 3.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 7
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 1152
Peso 0.79 Kg
Largura 13.80 cm
AutorEditora Saraiva

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