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Legislação Eleitoral (Cód: 153356)

Castro,Edson de Resende

Mandamentos

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Descrição

Para facilitar o trabalho de consulta dos que se interessam pelo Direito Eleitoral, a presente obra reuniu a legislação básica para o enfrentamento das eleições: com a Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), tem-se a disciplina relativa à escolha dos candidatos em convenções partidárias, à arrecadação e aplicação de recursos de campanha, à propaganda eleitoral, às condutas vedadas aos agentes públicos, às sanções decorrentes das infrações eleitorais e ao procedimento da Representação. Atualizada até abril de 2004.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mandamentos
Cód. Barras 9798576040483
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8576040484
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 272
Peso 0.38 Kg
Largura 15.50 cm
AutorCastro,Edson de Resende

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