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Legislação Eleitoral - 2 Edição (Cód: 177760)

Ramayana, Marcos

Roma Victor

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Descrição

A presente edição contém a legislação eleitoral atualizada e em vigor, com remissões, além de minucioso índice remissivo alfabético. Esta condensação é formada pelas principais normas jurídicas existentes sobre o assunto e abordadas em concursos públicos, bem como na prática forense. assim, destacam-se a Lei Maior, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), a Lei das Inelegibilidades (LC 64/60), a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que constituem os textos mais básicos da legislação eleitoral. O livro traz ainda seleção de resoluções e as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Roma Victor
Cód. Barras 9788589127530
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8589127532
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 280
Peso 0.42 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRamayana, Marcos

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