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Legislação Eleitoral Brasileira - 7ª Ed. 2011 (Cód: 3687494)

Ramayana, Marcos

Impetus

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Legislação Eleitoral Brasileira - 7ª Ed. 2011

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Descrição

Legislação Eleitoral Brasileira chega à 7ª edição revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral. O autor reuniu em uma única obra todas as leis que regulam e orientam o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro da legislação.
Minuciosamente atualizado, esse rico compêndio traz o Código Eleitoral e diversas leis ordinárias, leis complementares, decretos e decretos-leis que estabelecem, por exemplo, casos de inelegibilidade e prazos de cassação, que dispõem sobre partidos políticos e estabelecem normas para a eleição. Leis recentes, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Minirreforma Eleitoral, bem como as atualizações constitucionais e infraconstitucionais, também são apresentadas na obra.
O autor também oferece particularidades, como a legislação que dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais, de relevante interesse aos candidatos a concursos públicos e intérpretes da lei em geral. Legislação Eleitoral Brasileira é indicada para concurseiros, universitários e demais interessados no Direito Eleitoral brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576265450
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788576265450
Profundidade 1.30 cm
Número da edição 7
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 236
Peso 0.40 Kg
Largura 17.00 cm
AutorRamayana, Marcos

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